Candidatos e candidatas aprovados (as) na chamada regular do Sisu 2016, com ingresso no primeiro semestre deste ano, poderão fazer o requerimento do uso do nome social no âmbito da UFMG durante a efetivação do registro acadêmico e da matrícula, nos dias 25, 26 e 29 de fevereiro. Para isso, devem preencher formulário que está disponível no site do Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA).
De acordo com a Resolução 09/2015, aprovada pelo Conselho Universitário em julho de 2015, “o nome social é o prenome pelo qual pessoas travestis e transexuais se identificam, são reconhecidas e identificadas em suas relações sociais.”
A apresentação do formulário na efetivação do registro e da matrícula dos calouros é um passo importante no processo de inclusão de travestis e transexuais no ambiente universitário. A publicação da Resolução 12, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), que prevê o direito ao uso do nome social em instituições brasileiras de ensino, completou um ano no último dia 16 de janeiro.
Entre outras medidas, o texto publicado pelo órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) determina que “deve ser garantido pelas instituições e redes de ensino […] o reconhecimento e adoção do nome social àqueles e àquelas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, mediante solicitação do próprio interessado.”
Estudantes veteranos devem fazer a solicitação às pró-reitorias de Graduação (Prograd) e Pós-graduação (PRPG), por meio dos colegiados de curso, cujos funcionários receberão treinamento específico no mês de fevereiro. Até lá, esse procedimento será executado pelo DRCA. No caso de servidores – docentes e técnico-administrativos –, o formulário deverá ser encaminhado à Pró-reitoria de Recursos Humanos (Pró-RH).
Leia mais em reportagem do Boletim UFMG.
(Via Portal UFMG)