O Transpasse é um projeto de extensão da UFMG que surge em 2019, vinculado à Clínica de Direitos Humanos (CdH/UFMG), à Divisão de Assistência Judiciária (DAJ/UFMG) e ao Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH/UFMG), que visa oferecer acompanhamento psicossocial e orientação jurídica a pessoas trans e travestis em Belo Horizonte.
Atuar criticamente na relação intrincada e pouco explorada entre criminalização, gênero e sexualidade, constitui-se um dos principais objetivos e desafios do Transpasse. O projeto assume, assim, um compromisso político de combate à aplicação seletiva da lei penal. Para tanto, o desenvolvimento de uma metodologia de atuação tripla sobre o problema do encarceramento, ao voltar-se não apenas para o atendimento de pessoas trans e travestis que cumprem pena, mas também para evitar que aquelas que estão em liberdade sejam criminalizadas e que as egressas retornem ao sistema prisional, tem sido crucial.
A partir de acompanhamento psicossocial e orientação jurídica, busca-se combater a criminalização de pessoas trans e travestis, facilitando o acesso à cidadania e a ampliação de repertórios de ação destas pessoas sobre suas trajetórias. Nos pautamos pelo compromisso com os Direitos Humanos e pela cidadania das pessoas, estimulando o acesso aos direitos coletivos e individuais e aos serviços públicos da cidade. O projeto também fortalece a integração entre ensino, pesquisa e extensão, reforçando o compromisso da universidade pública com a transformação social e contribuindo para o aprendizado de estudantes e profissionais, sobretudo na interface com o sistema penal. Destaca-se a realização de eventos que articulem academia, movimentos sociais, sociedade civil e equipamentos do poder público; a produção-difusão de imagens e narrativas feitas pelas pessoas atendidas no projeto; e, ainda, a produção de artigos científicos, monografias, dissertações de mestrado e teses de doutorado.
Os plantões acontecem nas sextas feiras, das 12 às 14 horas na faculdade de Direito da UFMG, Rua dos Guajajaras, nº 300, Centro, Belo Horizonte. Mais informações pelo telefone (31) 98470-3124 e email: transpasseufmg@gmail.com.