Nosso objetivo é compreender como os órgãos da justiça e segurança pública materializam a convenção social de gênero nesta sociedade, produzindo um processo de criminalização de travestis e transexuais nos registros oficiais de homicídio, considerando dois novos elementos: a) o contexto político institucional anti-LGBT deflagrado pelas políticas de segurança pública do atual governo federal e estadual no caso de MG e b) a obrigatoriedade de preenchimento nos REDS (BO) das informações sobre orientação sexual, identidade de gênero e possível motivação homofóbica/transfóbica dos crimes.
Partimos do princípio que há uma construção do gênero nesses atos e procedimentos institucionais que quando desarticulados permitem-nos reflexionar sobre quais critérios e perspectivas de justiça as ações da segurança pública se estruturam mesmo não evidente, ou seja, assumimos que agentes utilizam normas e convenções sociais sobre o gênero para descrever, caracterizar e prescrever fatos criminosos. Portanto, busca-se evidenciar que normas sociais e convenções produzem uma materialidade muitas vezes construindo a noção de gênero criminoso para aquelas experiências identitárias que desafiam as convenções sobre masculinidades e feminilidades na atualidade.
O foco central desse trabalho de investigação será compreender como os registros documentais das peças procedimentais da segurança pública e do sistema de justiça materializam expectativas psicossociológicas (Butler, 2000) de concepções sobre gênero, muitas vezes construindo passo a passo chaves de leitura e argumentos que criminalizam corpos e experiências antes mesmo da análise dos fatos ou durante os processos de análise, produzindo visões e procedimentos que criminalizam vítimas e as transformam em potenciais autores de crimes (Prado et al, 2020).
Para tal, analisaremos todos os REDS (BOs) do estado de MG no período de 2019 a 2022, constituindo uma série histórica desde 2014, em pesquisas anteriores, até o presente.
Este projeto conta com o apoio do CNPq e Fapemig.
Baixe o relatório de pesquisa:
Registros de Ocorrência Envolvendo Pessoas LGBT no Estado de Minas Gerais