O projeto Direitos e violência na experiência de travestis e transexuais na cidade de Belo Horizonte: construção de um perfil social em diálogo com a população tem como foco a população de Travestis e Transexuais Femininas que exercem trabalhos sexuais no município de Belo Horizonte e região metropolitana.
A partir de um primeiro diagnóstico já desenvolvido através de ações de extensão do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pode-se identificar que há um histórico de alijamento desta população das instituições públicas de saúde, escola e trabalho formal, mesmo que algumas resoluções normativas tenham buscando estruturar programas sociais voltado para este grupo em diversas regiões do país.
As violências são diversas e heterogêneas contra este grupo. Advindas da família, do espaço escolar, do trabalho, da polícia, da escassez de políticas que protejam e garantam a vivência em espaços públicos diversos, de parte significativa da mídia que produz e reproduz preconceitos, sabe-se que dentre a população geral, o segmento LGBT é uma das parcelas que mais sofre atentados de morte. É urgente, pois, a necessidade de intervenção do Estado, bem como de setores diversos da sociedade civil, como a universidade, a fim de reverter tais situações.
Este histórico de exclusão está intimamente relacionado a uma trajetória de violência na experiência de travestis e transexuais vinculadas principalmente às famílias e às escolas e, mais tarde, ao acesso ao mercado de trabalho formal. Além disso, o preconceito e a violência contra a identidade de gênero desta população tem ao longo dos anos legitimado práticas transfóbicas de violência e de exclusão, incidindo particularmente sobre o corpo das travestis e transexuais e sobre as possibilidades de acesso delas ao mercado de trabalho formal e a qualificação escolar e professional bem como às políticas públicas básicas.
Tendo em vista as altas taxas de violência às quais essa população está submetida e as formas de exclusão frente ao atendimento de diversas instituições sociais, temos como objetivos principais neste projeto:
- Explicitar a conexão entre situações de vulnerabilidade social e violência a partir da violência contra identidade de gênero desta população através de pesquisa a ser desenvolvida para traçar um perfil sócio-econômico desta população na região de Belo Horizonte;
- Capacitar e fomentar a organização da população travesti e transexual que trabalha na cidade de Belo Horizonte e região metropolitana com serviços sexuais, propiciando a emergência de uma organização social entre elas para qualificar a interlocução entre esta população e as instituições públicas.
- Desenvolver e organizar oficinas de grupo com a população atingida a fim de fomentar uma conscientização das principais formas de violência e das possibilidades de interlocução com política pública, sobretudo no que diz respeito aos direitos básicos.
- Confeccionar material a partir da realidade pesquisada das travestis e transexuais para uma formação reflexiva através de oficinas com este grupo; produção do blog aquenda, mona! que já temos desenvolvido com o diálogo com as travestis e transexuais a fim de dar visibilidade e informação destas experiências na cidade de Belo Horizonte, além da produção de vídeos e cartilhas que auxiliem o processo de conscientização dos direitos e a organização desta população.
- Compreender as formas de exclusão e preconceito que tem legitimado práticas de violência contra a identidade de gênero desta população a partir do conhecimento das formas de sociabilidade, das práticas de trabalho e inserção profissionais, do uso ou distanciamento das instituições públicas de saúde, de educação formal e de segurança publica e quais impactos nas vidas individuais desta população que podem ser expressos.
- Incrementar o diálogo com o grupo, já estabelecido a partir das práticas de extensão que temos desenvolvido com elas a fim de que o conhecimento produzido e o material didático a ser trabalho seja produto da relação contextualizada com a experiência desta população.
O Projeto conta com uma equipe de bolsistas de graduação e mestrado nos cursos de Psicologia, Sociologia, Antropologia e Filosofia, sob a orientação do Prof. Dr. Marco Aurélio Máximo Prado e colaboraçao da educadora social Liliane Anderson. Conta também com a consultoria da militante e Presidenta do Conselho Nacional LGBT, Keila Simpson e do apoio de parceiros.
Conjugando ensino, pesquisa e extensão, o projeto se apresenta também com uma etapa de extrema importância para a formação dos alunos envolvidos, procurando instrumentalizá-los para a elaboração de estratégias no enfrentamento à violência e a buscar a transformação do contexto social vivido por populações vulneráveis.