O Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (Nucidh) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e outras entidades enviaram, na última quinta-feira (30/05), um relatório sobre assassinatos de pessoas LGBTQIA+ no Brasil à Organização das Nações Unidas (ONU). O documento analisa os assassinatos em razão de orientação sexual ou identidade de gênero como resultados da falta de políticas públicas e leis contra essas práticas no país. Os apontamentos buscam contribuir com o parecer do relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Morris Tidball-Binz. Ele apresentará um documento próprio sobre o tema na 79ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro. Clique aqui e confira o relatório na íntegra .
Representando a DPE-PR, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e a Ouvidoria-Geral da instituição também assinam o documento. Ainda participaram do envio o Observatório Nacional de Sexualidade e Política, a Associação de Travestis e Transsexuais (ANTRA), o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT+ da Universidade Federal de Minas Gerais (NUH/UFMG), o Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná e o Programa para o Brasil e o Cone Sul do Centro pela Justiça e o Direito Internacional.
Segundo o defensor público e coordenador do Nucidh, Antonio Vitor Barbosa de Almeida, o cenário brasileiro preocupa e exige providências que sejam discutidas a nível internacional. O Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil aponta que ocorreu uma morte violenta a cada 32 horas no país, em média, durante 2022. Além disso, o Brasil lidera mundialmente o número de assassinatos de pessoas transgêneras dos últimos 15 anos, com 145 casos apenas em 2023, de acordo com a Transgender Europe.
“O relatório busca demonstrar a relação entre esses números e um problema estrutural de políticas públicas voltadas a essas vítimas. Um problema que começa com a falta de dados oficiais que identifiquem a real dimensão da população LGBTQIA+ brasileira e resulta na ausência de estratégias focadas no combate a essas violações”, afirma Almeida. Informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania revelam que, em 2023, 19 dos 27 estados brasileiros não tinham um plano ou programa específico para o público vitimado por essas violências.
As entidades reforçam também que esse problema também está associado ao aumento de projetos de lei que promovem a discriminação contra pessoas LGBTQIA+ nos últimos anos. Segundo a presidenta da ANTRA, Bruna Benevides, a expectativa é que o relatório possa contribuir com o avanço de uma agenda que assegure dignidade e cidadania às vítimas de violência. “Esperamos que o informe que fizemos possa causar um impacto positivo junto ao Estado, que possa promover diálogo, mas sobretudo um compromisso real de enfrentamento das violações de direitos humanos”, destaca ela.
Relator especial da ONU
Para incentivar parcerias com diferentes instituições, a Organização das Nações Unidas pede colaborações de todo o mundo. Os especialistas independentes, eleitos para atuarem junto à ONU por três anos, elaboram seus pareceres também a partir dessas contribuições. Em fevereiro, o Nucidh participou da elaboração de outro documento enviado a um especialista independente, sobre violência e discriminação contra a população LGBTQIA+. Clique aqui e saiba mais.
O relator Morris Tidball-Binz é responsável por atuar junto à ONU em temas relacionados a violações dos direitos humanos em todo o mundo. Para o pesquisador e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT+ da UFMG, Marco Aurélio Máximo Prado, o documento enviado aponta para a importância de se pensar metodologias que façam aparecer dados historicamente invisibilizados na contagem da violência nacional contra grupos vulneráveis. “Este é um dos papeis relevantes das Defensorias ao compor esforços internacionais de apresentar realidades cotidianas nem sempre visíveis aos olhos do Estado”, ressalta Prado.